Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: maio de 2026. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos: email, nome, CNPJ do escritorio, e dados de NF-e enviados por voce. Nao coletamos dados pessoais dos clientes finais do escritorio alem do que consta nos XMLs de NF-e.

2. Finalidade

Os dados sao utilizados exclusivamente para: (a) prestar o servico de calculo tributario; (b) gerar relatorios; (c) comunicacoes sobre o servico.

3. Base Legal

Processamos dados com base no consentimento (Art. 7, I da LGPD) e na execucao de contrato (Art. 7, V da LGPD).

4. Compartilhamento

Nao vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros, exceto: Stripe (processamento de pagamento) e Supabase (infraestrutura de banco de dados).

5. Armazenamento e Seguranca

Dados armazenados em infraestrutura Supabase com criptografia em transito e repouso. Isolamento por organizacao via Row Level Security (RLS).

6. Seus Direitos

Voce pode solicitar acesso, correcao, exclusao ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO.

7. Retencao

Dados sao retidos enquanto sua conta estiver ativa. Apos cancelamento, os dados sao excluidos em ate 30 dias, salvo obrigacao legal de retencao.

8. DPO / Contato

Encarregado de dados (DPO): privacidade@dualisia.com.br